Fiscalização do TRE-RJ de olho na propaganda eleitoral irregular

Por Gilson Barcellos

A Justiça Eleitoral elaborou uma série de regras e restrições que devem ser cumpridas por todos os eleitores neste domingo (2), dia da eleição. A violação de algumas delas pode levar ao pagamento de multa ou à detenção de 6 meses a um ano, como boca de urna ou distribuição de santinhos. 

Além do exercício do voto, o eleitor pode demonstrar sua preferência de maneira individual e silenciosa, com o uso de  bandeiras, broches (bottons) e adesivos  do candidato ou partido. Havendo concentração de pessoas trajando camisas, bonés ou outras peças publicitárias do candidato ou partido, a justiça pode entender como propaganda eleitoral por manifestação coletiva, o que é crime eleitoral.

Também é permitida a fiscalização do partido ou coligação durante a votação, próximo às mesas receptoras por dois fiscais, atuando um por vez, além de levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação. Durante a apuração dos votos, os fiscais devem permanecer a no mínimo um metro da mesa apuradora.

A divulgação de pesquisas feitas em data anterior às eleições e a partir das 17h no dia da votação é também permitida.

 Já a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som e a realização de comícios ou carreatas estão proibidas, assim como oferecer gratuitamente  alimentos ou transporte de eleitores, realizar boca de urna, tentar convencer outro eleitor a votar em determinado candidato, além de distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos.

O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro dispositivo que comprometa o sigilo do voto também não será permitido.

TRE disponibiliza canais para receber denúncias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) disponibilizou diversos canais para que a população possa denunciar irregularidades nas eleições — o primeiro turno acontece neste domingo (2). Além de uma página no facebook e um número de WhatsApp (21-99533-5678), existem outras opções como o Disque-Denúncia Eleitoral (21-3436-9999) e o email propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br. Por meio de todos os canais, é possível enviar fotos e vídeos. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos.

Desde 18 de agosto, quando foi lançado o aplicativo Pardal, a Justiça Eleitoral já havia recebido mais de 32 mil denúncias de irregularidades em todo o país. As denúncias são direcionadas para a Central de Mídia Virtual, que funciona na sede do TRE-RJ, no Centro do Rio de Janeiro, e utilizadas como base para as operações diárias das equipes de fiscalização da propaganda em todo o estado. Através do Pardal, que pode ser baixado nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets), qualquer cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos.

Coordenador de fiscalização da propaganda no estado, juiz Marcello Rubioli, explicou que os canais recebem denúncias tanto de propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela feita antes do dia 16 de agosto, quanto de abuso de poder, que é a conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público, que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a legitimidade e a normalidade das eleições.
“Para saber se determinada conduta é de fato irregular, é importante que os eleitores leiam a cartilha com as regras da propaganda eleitoral, disponível no site do TRE-RJ”, afirmou o magistrado.

Canais para denúncias de propagandas irregulares: facebook.com: Denúncias Eleitorais; whatsapp: 21-99533-5678; email: propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br; Disque-Denúncia (21) 3436-9999.

Polícia Federal combate tráfico de drogas em dois estados e no DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a Operação Caldeirão, com o objetivo de combater a ação de criminosos que transportavam drogas de Mato Grosso do Sul para serem distribuídas em Goiás e no Distrito Federal.

Cerca de 150 homens cumprem 57 mandados judiciais, sendo 26 de prisão preventiva, 26 busca e apreensão e cinco de notificação ao bloqueio de imóveis, todos expedidos pela 8ª Vara Criminal de Goiânia.

A decisão judicial determinou ainda a apreensão de 23 veículos e o bloqueio de recursos em contas bancárias de 26 pessoas físicas investigadas.

De acordo com a PF, durante as investigações, foram realizadas oito ações de flagrante em diversas unidades da Federação que resultaram na prisão de 17 pessoas e na apreensão de pouco mais de 5.700 quilos de maconha e 10 quilos de cocaína.

“Em uma dessas ações, um dos investigados faleceu após atentar contra a vida dos policiais federais e ser alvejado em resposta”, informou a corporação.

Ainda segundo a PF, os investigados vão responder por tráfico interestadual de drogas, por associação e por financiamento ao tráfico. As penas podem atingir 20 anos de reclusão.

A operação

O nome da operação faz alusão ao termo utilizado pelos investigados ao se referirem a cargas de drogas. A palavra “caldeirão” era usada para indicar os veículos que transportariam as cargas de entorpecentes.

 

Número de mortos em terremoto na Itália sobe para 73

Da Agência Ansa

Subiu para 73 o número de mortos no terremoto de hoje (24) na Itália. Desse total, 53 são da região do Lazio, e 20 no município de Arquata Del Tronto, em Marcas. As informações são da Agência Ansa.

 O tremor teve seu epicentro, de 6 graus na Escala Richter, a 2 quilômetros de Accumoli, que fica a apenas 60 km da cidade de Áquila, capital da província homônima.

"Aqui não tem mais nada"
"Aqui não tem mais nada. Só escombros. É verdadeiramente impressionante, parece um bombardeio", declarou a presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini, ao visitar Pescara Del Tronto, distrito de Arquata Del Tronto, uma das cidades mais atingidas pelo tremor desta quarta-feira (24).
Boldrini é natural da região de Marcas, onde fica o município.  "Agora é preciso pensar em quem está debaixo [dos escombros]", acrescentou.

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Terremoto: Brasil externa solidariedade ao governo da Itália

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota hoje informando que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com pesar, do forte terremoto que atingiu a região central da Itália na madrugada desta quarta-feira, causando dezenas de vítimas fatais e significativa destruição material, principalmente na cidade de Amatrice.”
A Embaixada e o Consulado-Geral do Brasil em Roma estão monitorando a situação. Até o momento, não há registro de brasileiros entre as vítimas.
O governo brasileiro expressa sua solidariedade aos familiares das vítimas, ao povo e ao governo da Itália, finaliza a nota.

 

 

Ministro da Fazenda diz que crise econômica prejudica mais os pobres

Agência Brasil

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que os pobres são os mais prejudicados com a crise econômica que “atinge as pessoas de renda mais baixa”. Ele voltou a dizer também que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por meio de aumento de impostos porque a carga tributária já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.
“Impostos de forma transitória podem ser necessários. Não podemos descartar no futuro, mas não está em discussão [no momento]”, disse Meirelles, ao falar na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal e que levou o país a enfrentar a maior crise de sua história. Ele voltou a criticar, entre outras coisas, as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.

O ministro disse que, com as medidas fiscais que o governo pretende adotar, haverá aumento da confiança, da retomada do investimento privado, do crescimento da economia, com o aumento do emprego e da renda, queda de juros e mais recursos para investimento e consumo. Regras de melhor controle de gastos estimulam melhores padrões de gastos, conforme padrões internacionais, afirmou.

Saúde e educação
Sobre a saúde e educação, Meirelles disse que as vinculações como existem hoje nem sempre são eficientes. Segundo ele, a atual regra não protege esses setores em momento de crise. “Estamos propondo uma regra estável do piso para valer para saúde e educação”, informou. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só altera a fórmula de cálculo do limite mínimo de gastos e não obriga a qualquer redução.
Meirelles está participando hoje de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele está acompanhado do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. O novo regime estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior.

A proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos do Congresso Nacional, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para que se chegue a um texto-base final que seja submetido à votação. A expectativa é que a matéria seja votada entre o fim do mês de outubro e começo de novembro.

Ontem (23), durante encontro com membros da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal no Ministério da Fazenda, o ministro Henrique Meirelles defendeu a reforma como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro, será solvente.

Orçamento de 2017
Meirelles informou também que o teto para os gastos públicos já será utilizado como diretriz no Orçamento de 2017. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. O governo federal procurou ainda tranquilizar a sociedade dizendo que não aumentará impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconhece que a sociedade brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga tributária.
A audiência está sendo realizada horas após o Congresso Nacional aprovar apenas o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que limita gastos do governo. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Houve uma nova tentativa, ainda na Câmara dos Deputados, para concluir a votação do projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União.

Ajustes fiscais e combate à inflação
No último relatório de inflação, os técnicos do Banco Central destacaram que, entre outras medidas, a continuidade do avanço no combate à inflação depende de ajustes na economia brasileira, principalmente, nas contas públicas.
De acordo com o relatório, a literatura e as melhores práticas internacionais indicam que uma política fiscal consistente e sustentável contribui para reduzir as expectativas de inflação de forma que o processo de desinflação seja mais rápido e menos custoso. O BC divulga mensalmente a situação do endividamento dos estados e municípios na internet.

Projeções do Mercado
Na segunda-feira (22), o Banco Central (BC) divulgou o relatório Focus, que mostra uma melhora no humor dos analistas e investidores. Segundo os números das instituições financeiras consultadas pelo BC, a projeção de crescimento da economia brasileira em 2017 passou de 1,1% para 1,2%. Para 2016, a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 3,2%.
No caso da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador foi mantido em 7,31% este ano, e caiu de 5,14% para 5,12%, em 2017. As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação de 4,5%. Para 2016, a projeção ultrapassa também o limite superior da meta que é 6,5%. O teto da meta em 2017 é 6%.