Ministro da Fazenda diz que crise econômica prejudica mais os pobres
Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que os
pobres são os mais prejudicados com a crise econômica que “atinge as
pessoas de renda mais baixa”. Ele voltou a dizer também que o governo
não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por
meio de aumento de impostos porque a carga tributária já cresceu muito
nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.
“Impostos
de forma transitória podem ser necessários. Não podemos descartar no
futuro, mas não está em discussão [no momento]”, disse Meirelles, ao
falar na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos
Deputados.
Segundo o ministro, o maior problema econômico do país
é interno, provocado pelo descontrole fiscal e que levou o país a
enfrentar a maior crise de sua história. Ele voltou a criticar, entre
outras coisas, as “políticas de expansão fiscal e de desonerações
seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da
dívida pública será importante para a recuperação da economia com
redução das taxas de juros, entre outras consequências.
O
ministro disse que, com as medidas fiscais que o governo pretende
adotar, haverá aumento da confiança, da retomada do investimento
privado, do crescimento da economia, com o aumento do emprego e da
renda, queda de juros e mais recursos para investimento e consumo.
Regras de melhor controle de gastos estimulam melhores padrões de
gastos, conforme padrões internacionais, afirmou.
Saúde e educação
Sobre
a saúde e educação, Meirelles disse que as vinculações como existem
hoje nem sempre são eficientes. Segundo ele, a atual regra não protege
esses setores em momento de crise. “Estamos propondo uma regra estável
do piso para valer para saúde e educação”, informou. Isso porque a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só altera a fórmula de cálculo
do limite mínimo de gastos e não obriga a qualquer redução.
Meirelles
está participando hoje de audiência pública na Comissão Especial sobre
Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele está
acompanhado do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, Dyogo Oliveira. O novo regime estabelece um teto para o
crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior.
A
proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos do Congresso
Nacional, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), para que se chegue a um texto-base final que seja submetido à
votação. A expectativa é que a matéria seja votada entre o fim do mês
de outubro e começo de novembro.
Ontem (23), durante encontro com membros da
Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal no
Ministério da Fazenda, o ministro Henrique Meirelles defendeu a reforma
como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira
de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro,
será solvente.
Orçamento de 2017
Meirelles
informou também que o teto para os gastos públicos já será utilizado
como diretriz no Orçamento de 2017. O governo tem até o dia 31 de agosto
para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) do ano que vem. O governo federal procurou ainda tranquilizar a
sociedade dizendo que
não aumentará impostos
este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal. O ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha, reconhece que a sociedade brasileira não tem
mais como arcar com aumentos da carga tributária.
A audiência
está sendo realizada horas após o Congresso Nacional aprovar apenas o
texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que limita
gastos do governo.
A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit
primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto
Interno Bruto (PIB).
A LDO estabelece metas e prioridades para o
exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Houve
uma nova tentativa, ainda na Câmara dos Deputados, para concluir a
votação do projeto de lei que renegocia a
dívida dos estados com a União.
Ajustes fiscais e combate à inflação
No último
relatório de inflação,
os técnicos do Banco Central destacaram que, entre outras medidas, a
continuidade do avanço no combate à inflação depende de ajustes na
economia brasileira, principalmente, nas contas públicas.
De
acordo com o relatório, a literatura e as melhores práticas
internacionais indicam que uma política fiscal consistente e sustentável
contribui para reduzir as expectativas de inflação de forma que o
processo de desinflação seja mais rápido e menos custoso. O BC divulga
mensalmente a situação do endividamento dos estados e municípios na
internet.
Projeções do Mercado
Na
segunda-feira (22), o Banco Central (BC) divulgou o relatório Focus,
que mostra uma melhora no humor dos analistas e investidores. Segundo os
números das instituições financeiras consultadas pelo BC, a projeção de
crescimento da economia brasileira em 2017 passou de 1,1% para 1,2%.
Para 2016, a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de
todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 3,2%.
No
caso da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), o indicador foi mantido em 7,31% este ano, e caiu de 5,14%
para 5,12%, em 2017. As estimativas estão distantes do centro da meta
de inflação de 4,5%. Para 2016, a projeção ultrapassa também o limite
superior da meta que é 6,5%. O teto da meta em 2017 é 6%.
Da Agência Ansa 
